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Com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou nesta segunda-feira, 28, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta para alterar o código penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao superior tribunal de justiça e ao STF.
O julgamento sobre a execução antecipada de pena foi marcado para ser retomado na quinta-feira,7.
Segundo Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, a prisão em segunda instância deve cair e isso já gerou uma grande discussão. “ Essa decisão não vai mudar muita coisa, se você quer manter o indivíduo preso você tem outros dispositivos legais que pode manter ele na cadeia”, explica.
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Canal Rural